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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

Determinado feito foi originariamente distribuído ao 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, para apurar suposto crime de lesão corporal (artigo ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 011

Maria foi denunciada perante a Vara Criminal do Tribunal do Júri pela prática do crime descrito no art. 123 do Código Penal, pois, em 25 de novembro de 2012, após o parto realizado em casa, teria, ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 036

Durante evento que se realizava em uma boate, ocorreu um incêndio que culminou na morte de 30 pessoas e ferimento grave em outras 40. Diante dos elementos de informação colhidos no curso do inquér ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

O magistrado, na ocasião da análise da denúncia criminal oferecida, sem qualquer correspondência com a descrição fática e qualificação jurídica do Ministério Público, recebe a inicial considerando ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público do MS - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Alegações finais em ação penal

Sem inserir nenhum dado novo e nem acrescentar qualquer informação, elabore peça escrita em memoriais finais, a partir do caso prático que segue. Alegue tudo o que puder beneficiar Marcus, inclusi ...

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MP/SP - 87º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2010
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 000

DISSERTAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A SENTENÇA. Abordar os seguintes

tópicos relacionados ao tema da dissertação:

1. Princípios processuais pertinentes.

2. Emendatio ...

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